A IMPORTÂNCIA DO ATO POLÍTICO: DISPUTA ELEITORAL

 

Professor Gelcimar da Silva Pereira Nunes

INTRODUCÃO

Tenho observado muitos candidatos pedindo votos e alguns deles raras vezes me dirigiam palavra antes, mas agora dizem: “você me conhece, somos amigos”. Tal postura é no mínimo curiosa. Se me conhecêssem teriam frequência regular na minha casa, liberdade para conversarmos futilidades, confidências e atividades comuns. Esses candidatos me impressionam com sua abordagem incisiva, constrangedora e até mesmo intimidatória. Partem da lógica que o fato de ser conhecido o habilita para ser votado.

A QUESTÃO DA DISPUTA POLÍTICA

Antigamente, do Brasil Império, passando pela República Velha até a Ditadura Militar prevalecia o monopólio de uma classe dominante formada pelos grandes produtores de café e de leite e grandes industriários. Eles determinavam em linha vertical os rumos do país e a política no governo federal, nos estados e nos municípios. A política era privilégio de poucos e o povo estava excluído dos centros decisórios de poder, visto que era considerado inapto devido aos altos índices de analfabetismo e por estar subjugado pelo controle intimidatório do coronelismo. Nessa relação, a política era entendida como a direção dos aristocratas a um povo ignorante e submisso. Qualquer reação à lógica instituída era uma oposição marginal, sujeita a repressão da classe política dominante.

Com o processo de redemocratização do país, acontece a retomada do pluralismo político, da liberdade de expressão, do pensamento e das manifestações. Contudo, a aristocracia e o coronelismo é um mal enraizado nas estruturas de poder do nosso país, difícil de ser extirpado do nosso convívio devido a grande distorção de renda entre as camadas sociais, principalmente dos mais ricos em relação aos mais pobres.

Desde a época da Ditadura Militar, a exploração da necessidade extrema, principalmente em regiões muito pobres do país, permite que determinados políticos se perpetuem no poder com capacidade de influenciar decisões. Alguns desses políticos são capazes de ressurgir das cinzas apesar dos sucessivos escândalos e, mesmo assim, não deixam de serem cacifes de partidos, influenciando os demais pares no parlamento. Agora, imagine esses políticos, com o aparato do marketing ao culto da imagem e realizações pessoais, despejando sua influência sobre uma população excluída socialmente e sem formação política. Claro, o resultado é desastroso. Por isto, os políticos mais votados nas eleições tiveram campanhas muito caras e contaram com doações de empresas/empresários. As doações são apenas o ensaio das conveniências da troca de favores negociados antes do fechamento das urnas. 

No imaginário popular, a democracia aparece no momento do pleito eleitoral quando o eleitor é disputado, tentado em um escambo moral, repleto de nuanças proféticas. O desenho da realidade é transportado para o futuro onde as carências atuais são supridas, as expectativas são satisfeitas e os problemas resolvidos.

Os candidatos que se apresentam como messias pretendem solucionar o problema da educação, da saúde e da segurança como se os eleitores fossem meros seguidores. Eles procuram ostentar a imagem do pai ou parente próximo que abraçam as criancinhas e o populacho, amparado no ufanismo dos cabos eleitorais.

O messianismo presente em campanhas eleitorais se alimenta das misérias da população, especialmente nos locais de mais incidência da exclusão social. Assim, a seca no Nordeste será plataforma eleitoral para muitos anos, pois sua resolução esgotaria o discurso de muitos políticos paternalistas que alimentam a esperança do povo com soluções espúrias: cestas básicas, material de construção e até mesmo promessa de emprego.

É um equívoco acreditar em candidatos que apresentam soluções mágicas para o problema da segurança, da fome, da educação e da saúde. Para eles, os males historicamente estruturados e marcados pela ausência de planejamento, de políticas públicas e ações duradouras podem ser resolvidos no lapso temporal de apenas quatro ou oito anos. Parece que ignoram a estrutura da própria história brasileira, os encadeamentos das questões legais, os arcabouços das competências e da gestão pública que remetem ao financiamento e à colaboração entre os entes federativos.

Convém alertar que a maioria dos candidatos ao parlamento e ao governo desconhecem a questão legal e o financiamento e prometem ações que extrapolam suas competências. Dente as inconveniências, percebo candidatos a vereador desconectados da realidade do município e do país, desconhecendo custos e a problemática do financiamento, prometendo creches e escolas de tempo integral, construção de postos de saúde, praças e outras obras. Trata-se de uma promessa vazia, demagógica e sem fundamento legal.

Na análise da atuação parlamentar de alguns municípios, tenho percebido ausência de conteúdo relevante. Há uma ideia equivocada de que a ação parlamentar é medida pela quantidade de projetos que apresenta e quantos são aprovados na Casa de Leis. Essa ausência de conteúdo relevante pode ser observada na quantidade de projetos indicativos que são aprovados cuja ação é inócua no cotidiano da administração pública e das pessoas. Explico: os projetos indicativos são aqueles que geram despesas para a administração pública e o prefeito tem a prerrogativa de implantá-los ou não, mas na ampla maioria dos casos tornam-se peças de arquivo nas Câmaras. Na tentativa desesperada de aprovar projetos, parlamentares propõem mudanças de denominação de ruas, praças e escolas mesmo sem o conhecimento da comunidade local, ignorando as consequências para a vida social e temporal das pessoas, como por exemplo: o recebimento de correspondências e documentação escolar. A falta de originalidade é tamanha: uma lei é importada de um município para outro sem a devida atenção à diferença de contextos. O resultado é um festival de leis inúteis que nunca foram implantadas e não são conhecidas pelos cidadãos. Por exemplo: você sabe que existe lei do dia do amigo, do orgasmo, que proíbe pessoas de morrer (aconteceu em um município).

Uma das funções parlamentares é fiscalizar os atos do Poder Executivo, verificando se a execução dos recursos públicos atende aos dispostos legais, ao interesse público, a oferta dos serviços públicos à população, além propor medidas de melhorias para a qualidade desses serviços. Mas o que se observa é o parlamento prostrado diante do Poder Executivo, satisfeito com a política de concessões, reduzindo o papel do Plenário como arena de debates, das opiniões divergentes onde sufraga a negociação e o consenso em benefício do interesse público.

Lamento como alguns parlamentares se reduzem ao papel de despachante no gabinete de prefeito e secretários, iludindo o cidadão com os atalhos na concessão daquilo que já lhe conferido como direito por lei. Pensam que é louvável utilizar influência para pleitear vaga em escola, atendimento médico e outros paliativos para atenuar o sofrimento do próximo. Contudo, é papel do parlamentar pensar esses e outros problemas no contexto amplo para todos os cidadãos, cobrar resolutividade do Executivo e indicar soluções.

A ATUAÇÃO DO PARLAMENTAR E DO GESTOR PÚBLICO

Se compararmos a função do parlamentar com a de um gestor público, veremos algumas diferenças: o prefeito tem mais visibilidade em tempo real junto à sociedade com as inaugurações de obras e tem uma projeção política maior do que o parlamentar. Também, tem uma ação mais objetiva no cotidiano das pessoas, mais visibilidade das obrigações do poder público e é cobrado pelas comunidades sobre obras de calçamento, construção de escolas, postos de saúde e outros serviços em geral. Por outro lado, o papel da Câmara Municipal é esvaziado porque os parlamentares se acostumaram com os vícios da política paternalista e por estarem iludidos em discurso com pobreza ideológica que não convence nem eles mesmos. Eles se distanciam do povo depois de eleitos e não dão retorno do mandato que lhes foi conferido.

Outra desvantagem dos parlamentares é a péssima imagem perante a opinião pública. O parlamento é visto como a casa dos privilégios onde os políticos banqueteiam com os recursos públicos, aumentando os seus próprios salários agregando-lhes vantagens superiores a remuneração do trabalhador assalariado, alheios à reprovação geral da população. Também, a onda crescente de corrupção envolvendo parlamentares, lobistas e empresários, mostra o submundo da política e a contrapartida do financiamento das campanhas eleitorais. Essa defenestração da política produz certa ojeriza das pessoas em ver o programa Horário Eleitoral Gratuito e ouvir o pedido de votos dos candidatos.

A assunção ao cargo de agente político não é visto como privilégio apenas para parlamentares e o chefe do Poder Executivo. Há muitos que aventuram na campanha eleitoral como candidatos nanicos ou cabos eleitorais, buscando tirar proveito no caso de vitória no pleito. Assim, a política é um grande negócio do qual se beneficiam cabos eleitorais, candidatos derrotados e empresários. Por consequência, surge o loteamento político dos cargos comissionados, emendas parlamentares para ONGs de natureza duvidosa e denúncias de corrupção.

Acredito que o mandato conferido ao agente político é o contrato pelo qual a sociedade outorga ao candidato eleito poderes para praticar atos ou atuar em seu nome. Porém, lamento que essa procuração conferida ao governante ou parlamentar acaba se convertendo em um cheque em branco, pelo qual os agentes políticos usufruem do privilégio de satisfazer suas conveniências. Na verdade, essa forma de enxergar o mandato está equivocada. Alguém é detentor de mandato porque a representação lhe foi conferida pelos cidadãos que o elegeu. Aliás, essa representação é que dá legitimidade ao mandato dos agentes políticos, pois de outro modo, o agente político acaba representando a si mesmo como na maioria dos casos. Se a participação popular fosse proativa com acompanhamento real da atuação dos políticos, haveria pressão para que muitos perdessem o mandato por improbidade no exercício das atribuições que lhe foram delegadas. Esta é uma das razões que questiono a legitimidade dos parlamentares de cassar seus colegas ou governantes se o mandato lhes foi conferido pelo povo. Pergunto até quando essa lógica corporativista prevalecerá dando cobertura a políticos desonestos, mesmo que sejam cassados alguns quando o clamor popular exacerba. Teoricamente, o mandato pertence ao povo que exerce o direito de conferir poderes a quem for representá-la embora, no âmbito jurídico, a justiça tenha o poder de arbitrar sobre a pertinência da representação conferida pelo voto.

Atualmente, parlamentares, que se dizem representantes de algum segmento social, ficam sua bandeira única para privilegiar seu grupo em detrimento dos demais. Claro, existe uma explicação que o voto para o mandatário municipal, estadual e federal compreende todos os cidadãos no uso de seus direitos e que o voto para parlamentares se caracteriza pela identificação representativa do segmento social. Contudo, essa segmentação não deve ser prerrogativa para o estabelecimento de privilégios por meio de leis intoleráveis como aquelas que: dão proteção a desmatadores; descriminaliza o consumo de drogas, o aborto, os jogos de azar e a prostituição; ameaça a liberdade de expressão como a criminalização da homofobia e da restrição a atividade da imprensa; taxação de templos religiosos, etc..

Essas propostas de regulamentação legal representam ameaça para a liberdade e a segurança das instituições e da sociedade. Considero pertinente citar o pensamento do escritor indiano, radicado em Londres Salman Rushdie:

“A liberdade é a questão maior de nosso tempo. Não há segurança nem liberdade total. É preciso lutar por elas e conquistá-las. Pode soar paradoxal, mas a liberdade depende da segurança das instituições. Não existe outro caminho, senão regimes de direito que garantam o exercício da liberdade – e aqui entram a liberdade de expressão e a criação artística”. 

Avalio que as bandeiras de determinados grupos não representam a opinião da maioria da população brasileira, ameaçam à segurança, à liberdade e à estabilidade da família. São pessoas que defendem a liberdade, mas ao mesmo tempo, pregam um Estado intervencionista na família, na educação e na sociedade para impor ideologia e crença de uma minoria que se julga discriminada, mesmo sendo influente nos estratos sociais mais elevados, na mídia e mamando dos cofres públicos.

CONCLUSÃO

É obvio que vivemos em um Estado de Direitos onde todos podem expressar livremente suas opiniões, crenças e manifestações. Porém, nenhuma bandeira ideológica deve atentar contra a liberdade dos outros e as expectativas de um país justo e igualitário. A partir da tramitação de alguns projetos polêmicos de interesse de determinados grupos, vejo como está sendo valorizada a segmentação da disputa eleitoral. Se o mandato é uma procuração, deve-se votar em alguém com ideologia e projetos condizente com a sua forma de pensar e que não venha atentar contra sua visão de mundo, de sociedade e de homem.

REFERÊNCIAS

Recomendo as seguintes leituras complementares

Entrevista do Salman Rushdie à revista Época. Versão online disponível http://revistaepoca.globo.com

GADOTTI, Moacir, FREIRE, Paulo & GUIMARÃES, Sérgio. Pedagogia, diálogo e conflito. São Paulo: Paz e Terra, 1995.

A IMPORTÂNCIA DO ATO POLÍTICO: IDEOLOGIA E INFORMAÇÃO

Professor Gelcimar da Silva Pereira Nunes

INTRODUCÃO

É inegável que a política é marcada pela contradição das relações humanas, na perspectiva de que a existência de cada indivíduo é revestida de uma contextualidade sócio-histórica. Trazemos a experiência social e cultural do meio em que vivemos que sobre nós exerce uma influência pelos hábitos historicamente adquiridos. Por isto, somos moldados pela cultura e pela ideologia que nos alcança com sua doutrinação irresistível.

POLÍTICA E IDEOLOGIA

Nas sociedades simples como as tribos, a cultura e a ideologia se fundem em uma tradição transmitida de geração em geração. A tradição alcança os valores morais, sociais, religiosos e culturais, que definem a visão de gênero, os papéis sociais e a hierarquia de poder dentro da sociedade. Inclusive a ideia de classes é irrelevante diante de uma única liderança moral e carismática. Impressionante como a tradição oral dos anciãos é a tradução nítida da sabedoria, refletindo os valores morais, religiosos, consensualmente aceitos sem imposição ou contestação.

A unidade doutrinária das sociedades simples é o resumo de todo o corpo jurídico que, embora não esteja escrito em códigos multielaborados e complexos, está escrito na “tábula” dos corações. Por isto, a obediência voluntária está amparada em uma crença ensinada desde a tenra infância como uma verdade exclusiva, adequada a civilização e separada das demais concepções adotadas por outras sociedades. Mas, o interessante é que a ideologia faz todos se veem como parte de uma mesma origem, etnia, formando uma rede de relações fraternas. Ou seja, toda a doutrina converge dentro da solidariedade orgânica.

As sociedades complexas convivem com o multiculturalismo e duelam em suas múltiplas ideologias. As individualidades afloram impulsionadas pela competição em todos os níveis e a disputa de poder. Nesse caso, a razão ganha tonalidade de verdade argumentativa com a pretensão de ascendência nos círculos de debates e de conflitos. Aliás, todos querem ter razão até o menos influente dentre os homens. Consequentemente, é por meio da razão que as pessoas defendem seus interesses, de outrem e pressupostamente da sociedade.

Alguns teóricos tendem ignorar a existência da política nas sociedades simples como o argumento de que nelas não existe acentuado embate ideológico e esnobam a simplicidade da resolução de conflitos. Creem que a diversidade é a marca característica das demandas políticas, pois as múltiplas identidades promovem a coexistência de visões de mundo diferentes e disputas ideológicas. Do antagonismo das identidades e das visões de mundo surgem os grupos sociais. Cada grupo está envolto de interesses particulares relacionados à sobrevivência enquanto grupo ou até mesmo a supremacia sobre os demais. Porém a questão ideológica ou de supremacia está limitada a coexistência de grupos e não a ordem de enquadramento de posturas, delimitando o que é saudável daquilo que é nocivo. Portanto, a política é argumento máximo para o surgimento do Estado.

Tenho aprendido por meio dos pressupostos da dialética hegeliana (Georg Wilhelm Friedrich Hegel – 1770 - 1831) que o Estado é a síntese das contradições existentes na sociedade. Ou seja, o Estado consegue reunir os diferentes interesses, por meio do debate e da negociação, visando estabelecer o consenso. Mas como estabelecer a convergência ou a unanimidade diante de tantos interesses divergentes? Então que prevaleça a vontade da maioria. Mas alguém dirá que os argumentos da minoria são coerentes e justos do ponto de vista da equidade e do respeito às diferenças. Também se dirá que os interesses da maioria se corrompem no afã da satisfação das individualidades e luxos pessoais em detrimento da minoria comprometida com valores dos agrupamentos sociais.

A questão da participação e influência da minoria tem suas virtudes e defeitos. Uma minoria barulhenta e influente pode trazer muitos estragos. Hoje, temos visto manipulações de todas as formas, a começar nas informações divulgadas na mídia. São dados maquiados e superlativos como o intuito de enganar e tripudiar a opinião pública. Além disto, a propaganda tendenciosa dos programas de TV mostra que a política não se faz somente nos parlamentos, mas em todos os contextos. Um dos meios mais ardilosos é a guerra da informação.

Devemos observar que a minoria detém a influência nos centros decisórios de poder. O que diferencia essa minoria da maioria é a classe socioeconômica que pertencem. São geralmente pessoas influentes que contam com aparato econômico, com visibilidade pública e podem vender a imagem de líderes. Para tanto, usam a propaganda da imagem pessoal e de suas ideias com técnicas de convencimento, explorando exaustivamente a emoção.

A POLÍTICA E A INFORMAÇÃO

Agora fica evidente que a informação é poder que implica a capacidade de influenciar pessoas no intuito de criar adesão a uma causa ou, pelo menos, um exército de simpatizantes. Figuradamente, quero dizer que: um líder com muitos seguidores é igual a votos que é a moeda de troca nas articulações políticas. A estratégia é influenciar nos parlamentos, nas instituições e no ensino. Claro, a mídia e a educação são formas de incutir maneiras de pensar e padrões de comportamento. Por isto, os aglomerados das grandes mídias estão nas mãos de políticos e de famílias influentes nos centros decisórios de poder. Logo, eles podem determinar o que você deve saber e como o povo deve saber. Como disse certa vez o ex-ministro da Fazenda Rubem Ricúpero: "Eu não tenho escrúpulos: o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde". O que ele deixar escapar em conversa informal, reflete a realidade da política e do jogo da informação.

Outra forma de influenciar é aproveitar o frenesi do culto exacerbado as celebridades como semideuses capazes de determinar o resultado de uma eleição. O modelo dessa propaganda maldosa visa mexer com os brios do mais simples lavrador ao intelectual da classe média. Fique claro, o papel do intelectual é propagar conhecimento e influenciar. Nessa doutrina alienante embarcam todos aqueles que julgam poder ser beneficiados de alguma forma, relegando ao segundo plano os princípios ideológicos defendidos anteriormente.

Parece que quando se fala da política, estamos nos contextualizando na democracia, na lógica da representação e da participação popular. Contudo, se voltarmos para os primórdios da democracia na Grécia Antiga, verificaremos que a democracia grega permitiu a participação dos cidadãos no processo decisório das Eclésias (assembleias do povo), excluindo as mulheres, os estrangeiros e os escravos que não tinham voz nem direito a voto nas decisões públicas. No Brasil, a concepção da democracia da República Velha considerava todos iguais, mas excluía as mulheres e os analfabetos de participação nos centros decisórios de poder.

Veremos que a democracia traz a ideia de igualdade, mas acentua as desigualdades sociais e reforça de forma inequívoca a realidade de classes. Sei que alguém vai discordar das minhas posições, mas vou arriscar. A democracia ajuda a perpetuar a doutrina de que todas as pessoas são iguais. Claro que essa é uma verdade inequívoca: não existe um ser humano mais ser humano que o outro e a cor da pele, profissão, condição financeira, profissão ideológica ou religiosa e outras características não faz alguém melhor que o outro. O problema é a lógica de que as oportunidades se igualam para todos e, se alguém não conseguiu êxito em seus sonhos, foi incompetente e não se esforçou o bastante.

Nas sociedades complexas banhadas pelo sistema capitalista, a democracia reforça a ideia da igualdade de oportunidades na competição pelos melhores empregos e condição social. Basta somente estudar, estudar muito. Assim, o conhecimento é o diferencial em uma sociedade competitiva. A ideologia da igualdade de direitos de todos e para cada um tem a função de apaziguamento das lutas de classes. Ajuda a banalizar a competição desenfreada pelas melhores oportunidades como ritual de sobrevivência social em que os mais adaptados usufruem das benesses do poder do capital, da fama, da capacidade de influenciar e determinar sobre a vida de outras pessoas.

Quero esclarecer que a democracia pode não ser a forma excelente de governo, mas é a melhor que temos. Na história da humanidade, já foi experimentado a monarquia, a aristocracia, a ditadura e, de todas elas, a mais conveniente foi a democracia. Endosso as palavras do educador Paulo Reglus Neves Freire (1921 – 1997) de que democracia não é um dado, mas, sim, uma conquista. Ele queria dizer que cada pessoa é responsável por construir dia-a-dia a sua própria história e não deve ficar assentado esperando que o ideal da democracia resolva todos os seus problemas. Há pessoas que por comodismo não quer se envolver nas reuniões de associações de moradores, participar de fóruns de discussão política nem se envolver nas questões relacionadas ao seu bairro, sua comunidade e à sociedade.

A política não existe a parte de um sistema econômico e dos valores que ele determina. Por isto, tem sua forma capciosa de envolver as pessoas no discurso do bem estar comum e do direito. Podemos inserir nesse contexto algumas concepções gramscianas (Antonio Gramsci – 1891-1937) sobre hegemonia, superestrutura e infraestrutura.

Podemos afirmar que, na política, alguém quer determinar sua hegemonia sobre os demais e, para tanto, utiliza de um expediente ideológico com a finalidade de fazer as pessoas pensar de forma padronizada e conforme a sua conveniência. Esses expedientes são repassados em forma de ensino e propaganda com exaustivas repetições até serem incorporadas no senso comum como uma verdade isenta de contestações. Essas maquinações hegemônicas que surgem para que o povo acredite como algo verdadeiro, mesmo sendo ilusório, são chamadas de superestrutura.

A tônica da disputa política em uma sociedade de mercado é satisfazer as paixões mais infames do ser humano, trazendo para si poder e influência. Nesse caso, poder não significa capacidade de deliberar sobre situações, agir e mandar sobre pessoas. Passa a caracterizar também uma atividade altamente rendosa. Quem se habilita para a política considera viável o projeto de estar acima do povo comum e ser chamado de excelência.

Podemos considerar a política uma atividade cara, pois vender uma ideia exige capacidade de convencimento. Claro, podemos considerar uma relação de trocas a julgar pela estratégia do financiamento e pelo aparato midiático que se cerca.

Quero esclarecer que existem pessoas bem intencionadas, conscientes de seu papel na sociedade e realmente comprometidas com o social. São pessoas que não se rendem e não vendem as vantagens ilusórias do poder político. Isto que faz diferença entre quem é honesto daqueles que são interesseiros.

Uma coisa importante os políticos refletem de certa forma os valores da sociedade e agem à mercê da ignorância, da passividade e da omissão da maioria honesta, porém silenciosa. Quando falo da passividade, retomo a lembrança a campanha do Ministério Público Estadual: “O que você tem a ver com a corrupção?” Dessa forma, pergunto: até que ponto o jeitinho brasileiro pode ser considerado a microcorrupção do cidadão mais simples, que, incorporado ao senso comum, tornou a prática mais natural do mundo. Isto vai desde jogar papel no chão, pagar ao guarda de trânsito para não ser multado à venda do voto. Depois, esse mesmo cidadão na sua arrogância bate no peito, dizendo que todos os políticos são corruptos. Se a palavra “corrupção” significa “quebra de partículas que gera apodrecimento”; no contexto cotidiano significa quebra de regras e, de alguma forma, estamos quebrando alguma regra no trabalho, na rua, em casa e em outro lugar.

Nossa atuação é política em todo lugar, pois não somos isentos de ideologia. Por ela, justificamos nossas posições, nosso ego e argumentamos nossas demandas. Desde quando nascemos nos tornamos políticos, visto que nos tornamos pessoas dotadas de direitos e deveres; isto é, cidadãos. Por vezes, reclamamos nossos direitos e questionamos porque o Estado não cumpriu o seu dever, quando observamos a precariedade dos serviços de saúde, a qualidade da educação e as condições da nossa cidade. O problema é que todos culpam os políticos, mas o que estamos fazendo para mudar a política?

CONCLUSÃO

Para mudar a política, é preciso mudar a sociedade. Aliás, retomar os valores morais e sociais que foram abandonados algum tempo, sendo trocados pelo individualismo e pelo culto exacerbado à acumulação de capital. A inversão de valores colocou o homem refém do capital e da tecnologia. A coisificação do ser humano é a tragédia do extremo materialismo em que está mergulhado a nossa sociedade. Caminhamos para uma sociedade sem religião ou confusa em um misticismo materialista e hedonista. A atual política é apenas o reflexo de nossas mazelas sociais e da confusão moral em que estamos envolvidos.

Essa confusão entre a liberdade, a diversidade e a defesa irresponsável de direitos em todos os níveis, suscita dúvidas sobre o que é legal, moral, amoral e imoral. Não concordo com a liberdade que permite alguém agredir, chocar e ofender pessoas. Também não concordo com o direito que viola a liberdade do outro de ir e vir e ao inalienável direito à vida. Por isto, defendo que para mudar a política será necessário mudar a sociedade.

REFERÊNCIAS

Recomendo as seguintes leituras complementares

PARO, Vitor Henrique. Administração escolar introdução crítica. São Paulo, Cortez Editora, 1987.

GADOTTI, Moacir, FREIRE, Paulo & GUIMARÃES, Sérgio. Pedagogia, diálogo e conflito. São Paulo: Paz e Terra, 1995.

A IMPORTÂNCIA DO ATO POLÍTICO

Professor Gelcimar da Silva Pereira Nunes

INTRODUCÃO

Há algum tempo assisti a uma palestra do professor Victor Henrique Paro sobre Gestão Democrática e fiquei impressionado como ele esmiuçava o ser humano em suas contradições. Por meio dele, aprendi que a política nasceu como meio de conciliar os diferentes interesses do ser humano.

Por consequência, entendi que o homem como ser histórico, social, político, cultural e religioso traz em si múltiplas identidades que o torna uma espécie única. Não obstante isto, cada pessoa é uma unidade e não há fôrma de igualdade de seres. Também, o homem é produto do meio e traz consigo as diferentes impressões históricas, sociais e ideológicas. Contudo, uma das impressões marcantes é a política.

COMO ENTENDER A POLÍTICA

Para entender política é preciso dissecar o ser humano em seus conceitos essenciais e seus fundamentos. É difícil alcançar o conceito que satisfaça as aspirações da filosofia e da ciência. Por isto, há pelo menos cinco perguntas ainda não respondidas pela Filosofia e a Ciência: quem sou eu; de onde vim; o que eu posso fazer; porque eu existo e para onde eu vou. São essas as perguntas relacionadas à origem, a identidade, as possibilidades, ao propósito e ao destino.

Portanto, o ser humano é complexo por natureza e traz dentro de si contradições diversas. Essas contradições podem ser abstraídas na busca do conceito do que é ser humano.

O conceito de SER ultrapassa a história e os dilemas da própria filosofia. Usualmente, esse conceito assume os seguintes significados: a existência de alguma coisa; a identidade para distinguir algo ou alguém e predicação para exprimir a propriedade de determinado objeto. Logo, SER é algo dotado de existência (verbo) bem como a palavra que o define (substantivo ou predicado).

Alguns pensam que a existência está relacionada à materialização do ser, de forma palpável e visível. Mas, a existência do ser implica na construção de significados e de relações. Por exemplo: não vimos Deus de forma visível, mas cremos na sua existência.

Uma das evidências da existência do ser é a inscrição do nome que confere identidade, distinguindo um ser do outro. Aquilo que não tem nome, mesmo que materializado, não tem identidade em sua existência que o faça ser no mundo.

A identidade evoca qualidades distintas e finalidades. Nada existe por acaso ou por enfeito ou deleite. A natureza das coisas está fundada no propósito e essa predicação (qualidade) que é a questão do ser no mundo.

Nessa distinção percebemos por que a materialidade e a beleza da natureza nos proporcionam uma experiência sensual empírica e nos encanta com seus contornos e cores.

O homem se diferencia dos animais, pois estes vivem segundo a sua programação biológica, guiados pelo instinto, na busca da satisfação de suas necessidades básicas (alimentação e reprodução) em seu habitat. Não têm consciência de si e não podem emitir valores sob si mesmos e outrem.

Um das características marcantes do ser humano é presença do pensamento. O homem não é apenas um ser no mundo com programação biológica: nasce, cresce, reproduz, envelhece e morre. Segundo o cânon sagrado, ele é coroa da criação dada a sua especialidade, tendo em sua formação original: imagem e semelhança do Deus Criador.

Aprendi em meus estudos teológicos que a expressão “imagem e semelhança de Deus” reflete os elementos da racionalidade, da sensibilidade e da vontade, bem como a essência do sobrenatural que lhe confere a sede de eternidade que só pode ser outorgada pelo próprio Deus Criador. Assim, o conceito de ser humano vai além dos significados de existência, identidade e predicação. O homem se distingue dos demais seres porque foi adornado do material e do imaterial e pode expressar conceitos e juízo de valor sobre si mesmo, sobre pessoas e coisas.

A maior fonte de inquietação do homem é a brevidade da vida, além de viver mergulhado em seus conflitos interiores. Por isto, a existência não tem o conceito de apenas viver ou sobreviver. O homem quer viver bem e com qualidade. De outro modo, as necessidades básicas do ser humano seriam suficientes: alimentação, vestuário e habitação. Para ele, não basta apenas viver; o importante é ter satisfação, felicidade e paz.

Observe que o homem não se satisfaz com benesses materiais, mas quer atributos relacionados à faculdade do espírito: paz, alegria, amor, eternidade. Isto faz dele um ser religioso em sua essência. Logo todos têm a sua profissão de fé e creem na existência do divino e no mundo espiritual, eterno e perfeito. Nessa perspectiva se ilude que pensa que os ateus não têm profissão de fé: alguns eles são obsecados em negar toda a forma de theos que leem com o fervor a bíblia no intuito de querer reforçar suas convicções. Às vezes, penso se essa oposição não seja evidência de uma crença interior negada no exterior.

Em seu dilema existencial, o homem percebe que não está sozinho no mundo. Está em comunidade de seres semelhantes com as mesmas necessidades e concepções. Nessa convivência surge a manifestação das individualidades, pois cada pessoa tem o seu caráter e personalidade.

Usualmente, caráter é entendido como índole e firmeza de vontade.  Cada pessoa tem os seus traços que evidenciam sua forma de ser, sua natureza e temperamento. O caráter é inerente do próprio espírito da pessoa, os moldes de educação, adaptação às diferentes condições e fases da vida. Logo, torna-se fundamental a instrução, visto que o caráter começa a ser formado desde a tenra infância.

Por outro lado, a personalidade pode ser entendida como o conjunto de características psicológicas que determinam os padrões de pensar, sentir e agir, ou seja, a individualidade pessoal e social de alguém. Ou seja, é um conjunto de características marcantes de uma pessoa.

Com essas evidências é possível entender como o homem é um ser moral, repleto de caracteristicas psicológicas, presentes em sua composição e identidade. Agora imagine várias pessoas com suas identidades, vontades, percepção e visão de mundo.

Observe que a personalidade engloba virtudes e defeitos de alguém. Segundo o Dr. Myles Munroe, Deus ao criar a humanidade e realçou as diferenças, a individualidade e as habilidades de cada um e pensou o seu conjunto com se fosse uma orquestra a ser regida por Ele. Também, teria pensado uma relação recíproca de atendimento de cada um segundo as suas necessidades ao instituir a família. Seria a família a base da construção do relacionamento pessoal, interpessoal, social e modelo a ser aplicado em toda a sociedade. A fraternidade sanguínea e consanguínea da família seria a lógica da percepção de cada pessoa como participante da mesma origem e essência. Esse princípio perdurou muito tempo, principalmente na época das tribos e na gênese de muitas nações.

Agora percebo que um dos propósitos do livro de Gênesis: é mostrar que todos os seres humanos tem o mesmo fundamento de existência, origem e habitat. Também, percebo que desde os primórdios foram estabelecidas regras de convivência para frear o individualismo humano e sua praga maior: a ideia de supremacia sobre os demais. Claro, não há alguém melhor do que outro: somos apenas diferentes. Existem pessoas diferentes com habilidades, virtudes e defeitos. Além disto, em cada um de nós, há uma sensação de incompletude e buscamos pessoas que nos inspiram e nos ajudem a superar as contradições.

Alguém disse que temos origem gregária. Ou seja, não conseguimos viver sozinhos e precisamos de alguém para se relacionar. A primeira porta dos relacionamentos é a família, depois vêm os amigos e as pessoas que entram na vida pela conveniência ou pela necessidade. Claro, não somos autossuficientes. Somos dependentes um dos outros e, partir disto, formamos a rede da solidariedade orgânica. Então, aprendemos que somos pessoas com capacidade de raciocínio de saber escolher entre o bem e o mal, ser amigo, respeitar os outros e trabalhar em grupo. Também experimentamos na relação com o outro, sentimentos de tristeza, raiva, angústia, paixão, alegria, felicidade, amor, etc.

TODOS NÓS SOMOS POLÍTICOS

Olhamos, agora, e nos vimos em grupo, relacionando com várias pessoas em casa, na igreja, na escola, no trabalho, em um Município, Estado e País. Não somos apenas pessoas; somos cidadãos, temos responsabilidade solidária: direitos e deveres em relação ao nosso Estado municipal, estadual e nacional. Portanto, estamos todos envolvidos na política e dela usufruímos dos benefícios e consequências.

Alguém dirá: não tenho nada a ver com a política e não gosto de me envolver com ela. Para esses, cito o texto do dramaturgo Eugen Berthold Friedrich Brecht (1898 – 1956): o analfabeto político.

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio depende das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.

Logo, a política é inerente ao homem como ser social, cercado de regras de convivência e amparo em visão de mundo, refletida no exemplo do passado, construída no presente que idealiza um futuro com superação dos males hodiernos. A política está presente no condomínio, na associação de moradores, na igreja, no futebol e em todos os centros decisórios e de poder.

Política deriva da palavra grega “polis” que significa literalmente “cidade”. A cidade, para os gregos, seria um local de conforto, segurança e felicidade; a política seria o meio para alcançar esses objetivos e o político, o gerente desse local, credenciado pelos cidadãos. Para tanto, pensaram a política como vocação e não como profissão. Vocação fala do espírito voluntário, do prazer, da entrega, da abnegação a um serviço como se fosse um sacerdócio a ser cumprido em benefício do próximo. Infelizmente, não é isto que vimos atualmente: há vários políticos profissionais cercados de marqueteiros e gastando milhões de dinheiro em campanha política. Depois, descobre-se a conta da gastança nas denúncias de corrupção deles com empresários inescrupulosos.

Os gregos foram os primeiros a cunhar na política a palavra "democracia", onde os cidadãos participavam das deliberações da cidade-estado. A partir disto, foram-se evoluindo as concepções sobre a participação popular nos centros decisórios de poder que antes eram restritos à aristocracia e à monarquia.

As ideias advindas do liberalismo definiram a separação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. Também, os princípios modernos da alternância de poder e de participação população são oriundos do liberalismo. Essas ideias se opõem ao absolutismo, aristocracia e outras formas de governo caracterizadas pelo poder nas mãos de poucos e por tempo indeterminado; onde predomina as relações de superveniência e privilégio a alguns. Lamentalmente, alguns ainda querem se perpetuar no poder como se fosse sua propriedade de usufruto e direito.

Contudo, o ato político não se restringe ao voto em candidatos em eleições locais e gerais, como se fosse uma assinatura de um cheque em branco em candidatos para ocupar posições nos poderes legislativo e executivo. O ato político está presente em todas as ações inerentes ao cidadão e reflete a ideologia de como se pensa a sociedade e a convivência em diferentes locais e instâncias.

Não existe alguém que não tenha a sua ideologia mesmo que venha alegar neutralidade em quaisquer situações. Todos nós temos as nossas opções políticas e emitimos julgamentos de valor sobre diferentes aspectos. Aliás, a pressuposta neutralidade é também uma opção política bem como a decisão de alguns não querer saber de política.

CONCLUSÃO

A participação política pode começar em uma discussão em um grupo pequeno, mas solidário. Depois, pode evoluir para uma instância mais organizada que defenda interesses comuns como as associações de moradores, avançando para os fóruns, conferências e audiências públicas. Não é necessário ter um cargo eletivo para fazer política. Todos nós somos políticos por vontade própria ou por opção.

REFERÊNCIAS

Recomendo as seguintes leituras complementares

PARO, Vitor Henrique. Administração escolar introdução crítica. São Paulo, Cortez Editora, 1987.

ALVES, Rubem. Explicando política às crianças I e II, disponível no site www.rubemalves.com.br

ENSAIOS DE AMOR

Professor Gelcimar da Silva Pereira Nunes

INTRODUCÃO

Após muito hesitar, resolvi escrever sobre amor. Considero um tema muito teórico, partindo de um ideal de vida prática que, se cumprido, mudaria a história do mundo. Contudo, todos nós estamos em débito com a virtude mais excelente, devido às falhas constantes emanadas do ego. Claro, ainda a nossa vaidade fala mais alto do que as nossas convicções. Também, o individualismo tem primazia sobre a solidariedade e a misericórdia.

Também, esse é um tema presente nas conversas teológicas, nos ensaios científicos e pano de fundo em muitos textos existencialistas. Aliás, as vertentes filosóficas que mais me identifico são a fenomenologia e o existencialismo. Gosto muito do existencialismo de Martins Heidegger (1889 – 1976) e Soren Aabye Kierkegaard (1813 – 1855) com o seus conceitos sobre livre-arbítrio e outros. É sabido que o filósofo Jean Paul Sarte (1905 – 1980) se apropriava dos romances que escrevia para divulgar suas ideias existencialistas.

O AMOR COMO JOIA DO ENSINO E PRÁTICA TEOLÓGICOS

O amor é a joia maior nos ensinos teológicos, tendo como máxima: “Deus é Amor”. Assim sendo, sua relação com os seres humanos reflete características de sua personalidade e atributos. Essa relação amorosa é também sacrificial e graciosa, indo além das intenções humanas, traduzindo uma relação: criador e criatura, pai e filho. Por isto, o termo “ágape” é frequentemente utilizado no cânon bíblico.

Gosto muito do ideal do sermão da montanha, pois transmite a mensagem que o amor está em oposição à ideia de supremacia sobre as demais pessoas. As palavras mais presentes nesse sermão é serviço, sacrifício em prol de relações humanas fraternas e transformação de vidas. Assim, cada pessoa capitaliza o serviço e exemplo como coerção amorosa de princípios morais absolutos, induzindo alguém a questionar os seus valores e ensejar por mudança.

Essa ideia de amor como relação de serviço e sacrifício está presente nos escritos paulinos. O amor é a força motriz das virtudes mais excelentes do cristianismo; está acima de qualquer motivação egocêntrica, possessiva e ações altruístas. Aliás, sem o amor qualquer ato de bondade é destituído de tons e significados, podendo ser meio de promoção pessoal ou até mesmo forma de aliviar a culpa da consciência pela negligência com o próximo.

Nos ensinos sobre o amor, surge a solidariedade contextualizada e provida de significados. Trata-se da condescendência, que nos leva a se colocar no lugar de alguém como estivesse vivendo a mesma situação. Esse jogo de imagens visuais produz sofrimento, lamento pela situação dos oprimidos e constrange adoção de medidas reparadoras. Aliás, “paixão” é o sentimento que produz angústia, tristeza e provoca fascínio em ajudar alguém necessitado. A palavra “paixão” vem do latim “passion” e significa literalmente sofrer ou suportar uma situação difícil. Um dos termos mais conhecidos da humanidade é “paixão de Cristo” que retrata o ponto mais culminante da doutrina vital do cristianismo: a salvação sacrificial dos homens.

O ensino canônico sobre o amor vai à contramão do espírito humano de pelejar em todas as instâncias e situações, indo até as últimas consequências, mesmo que requeira o preço de sangue. Hoje, assistimos a banalização da vida e pessoas morrendo por motivos fúteis. Lamentavelmente, as disputas de poder em todas as instâncias e contextos tem levado a perda de muitas vidas.

O AMOR NO VIÉS POLÍTICO SOCIAL

A moeda da vaidade tem dois lados: esnobismo e autocomiseração. O esnobismo é pretexto para a discriminação de alguém sem status elevado para distingui-lo entre outros de maior valor capitalizado. Assim, cria-se grupo social seleto e isola-se a “ralé” (camada inferior da sociedade). A acepção afasta pessoas e cria desigualdades. Aliás, a ideia de aristocracia ou nobreza foram reproduzidas pela burguesia nas idades moderna e contemporânea e está presente nas representações sociais do nosso dia-a-dia.

Por sua vez, a comiseração é o efeito de sentir pena de si próprio. A imagem das “excelências”, das benesses das celebridades e ricos são vitrines para os mais pobres. Essa ideia de felicidade, vendida na mídia, mesmo ilusória, é um sonho socializado, reforçando os elementos mais sórdidos do capitalismo.  Daí visualiza-se mais desigualdades e sensações de inferioridade. Agora, passa a ser valorizado o ter do que o ser. O caráter passa ter valor relativo e secundário diante da valorização do capital e da fama.

Na teia dos discursos por igualdade, solidariedade e respeito ao próximo, principalmente aos mais pobres, surgem os charlatões que apresentam a ilha da felicidade e da prosperidade. Alguns apresentam o caminho da política como meio de se obter um mundo mais igualitário e fraterno. Contudo, o contraditório aparece nos embates ideológicos da política e nas expressões mais usuais como: confronto, guerra, corrupção e disputa de poder.

Percebe-se que o amor ao dinheiro e aos interesses pessoais vem prevalecendo na política. O amor ao próximo é apenas um pretexto para interesses mesquinhos, apesar das declarações de defesa dos direitos de todos e de cada um.

O amor fraternal (gr. “fileo”) está perdendo adeptos para o individualismo. Também, a banalização da violência pela exagerada exposição na mídia é uma das causas da perda da comoção das pessoas. Nos grandes acidentes, o socorro tem sido relegado e fico impressionado com a população saqueia as mercadorias, mesmo diante das lentes do cinegrafista ávido por notícias sensacionalistas. As grandes tragédias são banalizadas pela rotina como coisa normal, roubando a sensibilidade das pessoas.

Hoje, nem as crianças são poupadas de presenciar barbáries  e até participam de protestos violentos contra policiais. Como seres com imaturidade física, cognitiva, moral, psicológicas, as crianças deveriam ser preservadas e protegidas, ao invés de serem expostas a contextos que elas não compreendem. Por isto, vivemos em uma sociedade em que a insubordinação aos pais, professores e autoridades começa desde a tenra infância. Claro, as crianças se espelham no exemplo dos adultos e aprendem pela imitação a questionar a autoridade, a começar pela família.

O AMOR COMO ATRIBUTO RELACIONAL

Vivemos na época do amor sem disciplina em que a razão dá a tônica da liberdade. Assim, percebemos paixões exacerbadas que revelam relações de domínio opressor. O amor doentio, sem limites acontece quando não se reconhece o respeito à liberdade do outro. Já escrevi um artigo explicando que o direito ao respeito compreende:

• o direito do outro ser o que ele é e não o que nós queremos;
• o direito do outro viver a sua própria vida sem impedimentos ou restrições impostas por alguém. Não me refiro àquelas situações em que alguém quer se eximir de suas obrigações legais;
• o direito de sonhar os seus próprios sonhos e não viver em função de cumprir expectativas ou projetos de alguém;
• o direito de querer o que é melhor para si e não estar escravizado por caprichos de alguém.

O amor é realçado nas novelas como um sentimento possessivo alheio à vontade, justificando-se todos os artifícios para realizá-lo. Porém, da mesma forma que o amor é mostrado como uma paixão arrebatadora, estranhamente ele muda de foco e de pessoa. A troca de casais revela atitudes mesquinhas, individualistas cuja tônica é o prazer. Não consigo entender porque o prazer é confundido com felicidade. Será que estávamos vivendo a banalização da felicidade, reduzindo-a a um momento de experiência sensorial, descontextualizando da virtude e das relações humanas fraternas.

O amor como abstração ligeira revela os sentimentos mais mesquinhos e egoístas do ser humano, alheio as frustrações de quem em algum momento se sentiu amado de verdade e, depois, descartado com objeto de uso temporário.

Atualmente, surge a defesa da fidelidade ao sentimento e não à pessoa. Ou seja, o sentimento é supervalorizado como uma experiência sensorial e imaginativa, calcada no prazer eminentemente carnal. Deste modo, a naturalidade do desgaste da experiência com o tempo, após esgotar todas as possibilidades de imaginação, torna-se uma condição racional para muitos. O amor é tratado como um resfriado que se pega no ar e desaparece no decorrer do tempo ou, então, como um experimento das probabilidades de afinidades e, nessa tentativa do acerto x erro, muitos têm dilacerados os seus corações. Mas, alguns erros são capitais, deixam marcas irreparáveis para o resto da vida.

Acredito que as asas da amizade, da cumplicidade e do companheirismo nasceram da lealdade e da confiança. A confiança resulta do reconhecimento das virtudes altruístas em alguém, de viver e praticar a verdade, demonstrada por atitudes. Isto leva certo tempo. Depende do momento que a alma é revelada com sua transparência de virtudes e defeitos. Sim, conhecer os defeitos de alguém nos ajuda a administrar situações e nos previne de decepções. A gente se decepciona quando não conhece alguém e, assim, presume conhecer algo e, depois, constata que a coisa é diferente daquilo que acredita.

O contexto das relações entre pessoas passa pelo autoconhecimento e valorização do papel do outro. O princípio da exclusividade da relação amorosa diferencia o ser humano das demais espécies. Bem certo é que algumas espécies cumprem a fidelidade aos seus parceiros.

No contexto científico, surgem as explicações psicofísicas para o amor, principalmente na filosofia de Arthur Schopenhauer (1788 – 1860) na qual as informações subjetivas são mote para a aproximação de duas pessoas. Nesse caso, o amor seria o meio que o ser humano encontrou para a vaidade e para a necessidade de procriação; isto é, seria a via para que o indivíduo possa perenizar por meios dos seus descendentes.

Segundo Shopenhauer, as escolhas são determinadas pela lógica do aperfeiçoamento da espécie. Assim, explicaria as diferenças nas formações de casais, pois, dessa forma, cada um reflete suas características indesejáveis para se completar com alguém diferente, porém idealmente perfeito, para superar essa condição por meio de seus descendentes perfeitos.

Para tanto, o amor seria o pretexto para homem e a mulher se completar. Contudo, o amor está repleto de riscos e tem o seu preço ou responsabilidade.Logo, ninguém afirma de forma tácita suas pretensões, preferindo os contornos visuais e simbólicos do romance para a aproximação.

Os riscos do amor estão determinados pelas mores, pelos contextos sociais e está presente nas representações mentais de cada um. Sem os riscos, o amor se resumiria em uma experiência sensorial ou mecanismo de procriação e, por outro lado, teríamos um mundo sem regras para proteger os mais fracos, especialmente as crianças. Também, aboliria a instituição família e haveria maior degeneração da sociedade.

Cito o exemplo do filósofo Jacques Rousseau (1712 – 1778) que teve uma vida boêmia e seus filhos não foram reconhecidos por ele. Alguns foram abandonados à própria sorte, outros entregues a casa de caridade e morreram na tenra idade. O reverenciado filósofo quis se eximir da culpa de ser mau pai, repassando-a sociedade. Ele escreveu as obras "Contrato Social"  e "Emílio" nas quais diz que “a criança nasce pura, quem a corrompe é a sociedade”. Assim, ele propôs o Estado Ideal para transferir a responsabilidade das pessoas e das famílias; ou melhor, o Estado Cuidador. A partir desse momento, tudo que aconteceria de ruim (a criminalidade, a prostituição, o consumo de drogas) seria culpa do meio, da sociedade e do Estado que não cumpriu o seu papel de cuidador. Pior que essa ideia prevalece nos meios acadêmicos e político-social e tem muita gente que acredita.

CONCLUSÃO

Acredito que o amor é uma semente pequenina, invisível que é plantada nos corações, cuidada em todo tempo e dá frutos no silêncio do anonimato, longe das luzes dos holofotes. Por isto, as pesquisas vêm comprovando que os pobres são as pessoas mais solidárias da face da terra.

REFERÊNCIAS:

Vou apenas recomendar a leitura dos seguintes livros:

BOTTON, Alain de. Desejo de Status. Tradução Ryta Vinagre. Rio de Janeiro: Rocco, 2005.

______, filosofia: um guia para a felicidade. Documentário TV Escola.

HART, Stuart L. O capitalismo na encruzilhada: as inúmeras oportunidades de negócios na solução de problemas mais difíceis do mundo. Tradução Luciana de Oliveira da Rocha. Porto Alegre: Bookman, 2006.

OS DILEMAS E DESAFIOS PARA UMA TRANSPARÊNCIA AMPLA E PROATIVA

Professor Gelcimar da Silva Pereira Nunes

INTRODUCÃO

Até que enfim consegui um tempo para praticar o meu hobby favorito: escrever. Atendendo às solicitações, estou escrevendo um artigo sobre um tema muito atual que é a transparência. Neste texto, a transparência é um tema de natureza moral que reflete sobre o caráter das pessoas e uma crítica sobre o que move alguém a preferir a invisibilidade. Não se trata apenas da timidez (característica comportamental), mas de um receio amparado na certeza de que suas ações poderão ser reprovadas.

A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA

Percebo a dificuldade de alguém expor o que pensa sem temer a censura ou a argumentação contrária. Às vezes, a verbalização de uma ideia traduz um convite para uma arena de debates. Nossas palavras são carregadas de juízo de valor e não estão isentas de teor ideológico. Aliás, a palavra ‘ideologia’ é bem mais do que um conjunto de ideias. Sua concepção é imprecisa, está em constante transformação e, dependendo do contexto, são aceitas várias definições. Gosto muito da definição do sociólogo Pedro Demo: “ideologia é justificativa das nossas opções políticas”.  Também, gosto da definição dada pelo Dr. Myles Munroe para a palavra “ideia” como a exteriorização de um pensamento lógico que expressa a intencionalidade de uma ação.

Creio que a verbalização de uma ideia ou repreensão pode mexer com os sentimentos mais primitivos de um ser humano. Cada um gosta de ouvir aquilo que satisfaz o seu ego ou é conveniente com os seus interesses. Aquilo que é ruim ninguém gosta de ouvir, tampouco que seja revelado algo que o comprometa. Mas o ser humano é assim mesmo: complexo e contraditório por natureza. É sedento por poder, mesmo que isto lhe custe ultrapassar todos os escrúpulos e penalizar o seu próximo.

Em função disto, surge a ordem legal e jurídica para estabelecer a justiça, a equidade e proteger os mais fracos da violência dos mais fortes. A palavra violência não está somente relacionada à agressão física. Há também a violência simbólica que é uma agressão moral e psicológica e causa danos à alma da pessoa, inclusive para o resto da vida. Por sua vez, a violência institucional é causada pela omissão do Estado no dever de garantir os direitos fundamentais do cidadão. É uma forma de usurpação do poder e do dinheiro público por aqueles que dizem ser representantes do povo.

No arremedo da omissão do Estado surge a guerra da informação, daquilo que supõe enquanto a realidade está encoberta. Controlar a informação e deliberar sobre o que deve ser revelado passa ser uma forma de propalar as virtudes dos detentores do poder e encobrir aquilo que pode suscitar questionamentos de privilégios ou ilicitude. Nesse caso, não tem fundamento as alegações de que o povo é ignorante e que não domina o saber sistematizado a ponto de reivindicar as informações que lhe é de direito. Também, não se sustenta o argumento que a divulgação de determinados fatos pode criar um conflito de interesses e manipulação de natureza política, pois a verdade está acima das pretensões de cada um.

A guerra da informação também é uma disputa de poder e quem a detém pode usá-la como meio de manipulação ou de transformação social. A informação é uma das formas de apropriação do poder, por isto uma das forças das grandes democracias é a imprensa livre e a liberdade de expressão. Essa faculdade do direito permite as pessoas manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos sobre assuntos de seu interesse. Daí surge o fundamento legal para criticar comportamentos e vícios morais dos governos, instituições e pessoas.

A crítica torna-se normalmente um incômodo para os agentes públicos/políticos, principalmente quando ela está robustecida no protesto coletivo. Por esta razão, o mal feito, a corrupção e outras ilicitudes se amparam no argumento do sigilo pessoal e institucional. As pessoas não querem ser vigiadas, criticadas e penalizadas pelos seus desvios morais. Sentem-se privadas de sua liberdade e invadidas em suas atribuições institucionais ou em espaços funcionais. Contudo, está mais do que fundamentado em lei que o interesse público prevalece sobre as questões pessoais, principalmente nas instituições públicas. Logo, essa exigência de visibilidade é mote da transparência publica ampla e proativa.

A transparência ampla é um ideal perseguido por organismos internacionais e por instituições não governamentais, sem vinculação política, que defendem contas abertas e informações disponíveis independentes de solicitação formal. Por isto, a transparência deve ser proativa. Se as informações dizem respeito ao coletivo de pessoas, elas devem ser públicas e notórias bem antes que alguém se manifeste, exigindo conhecê-la.

Dessas minhas observações, resumi em três pontos vários preceitos relacionados à transparência. Ou seja, para que haja transparência ampla e proativa é necessário que: toda informação seja pública, acessível e entendida por todos.

TODA INFORMAÇÃO DEVE SER PÚBLICA

 Segundo o entendimento, referenciado por Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770 – 1831), o Estado é a síntese dos antagonismos ou contradições presentes na sociedade. Logo, o Estado é o condomínio que agrega os interesses dos cidadãos e instituições presentes na sociedade, estabelecendo a ordem e o direito. Portanto, o Estado deve prestar contas da competência a ele delegada, dos recursos recolhidos e apresentar os serviços à sociedade que o legitima como poder estabelecido.

Para uma transparência ampla e proativa, as informações devem ser divulgadas em tempo real, utilizando de todos os meios disponíveis, principalmente os instrumentos eletrônicos. Mas, muitos agentes públicos/políticos tem usado a publicidade, patrocinada pelo Estado, como propaganda pessoal para se perpetuarem no poder com requintes de manipulação. Depois, surgem as denúncias do uso irregular de recursos públicos, com inferência da promiscuidade de agentes públicos/políticos com a elite corrupta. Aliás, essa mistura do interesse público com o privado apenas beneficia uma dúzia de criminosos, travestidos de políticos e de empresários de sucesso.

Uma transparência ampla e proativa exige que toda a informação seja pública, inclusive aquela relacionada à remuneração do servidor como meio de vigilância e prevenção contra as ilicitudes e quaisquer formas de corrupção.

Os detalhes da informação são determinantes para perceber as nuanças políticas e sociais, refletindo se o interesse geral foi atendido pelo Estado ou instituições. Uma informação genérica ou incompleta é uma forma sonegar o direito coletivo de conhecer algo de seu interesse.

Ainda existe um mal fadado engodo encoberto na argumentação do sigilo. Não deveria existir sigilo para informação, referentes a ações custeadas com recursos públicos ou de uma coletividade. Todos têm o direito de saber o que está sendo feito com o dinheiro que deles foi cobrado por meio de impostos, taxas e outras formas de contribuições. Também, têm o direito de exigir a forma como gostariam de ser informados para melhor entendimento.

É de lamentar a cultura subliminar no entendimento de muitos de que o Estado é o assento da nobreza e o cidadão é patrício ou plebeu dos quais são cobrados impostos e obrigações, pois isto remete a época da idade antiga e média. O ideal é que o Estado e seus agentes devem se submeter ao interesse público e não o contrário. O Estado deve informar todas as suas ações, pois é a sociedade que o legitima.

TODA INFORMAÇÃO DEVE SER ACESSÍVEL

Para uma transparência ampla e proativa, quando alguém procurar a informação deve encontrá-la independente de solicitação formal. Para tanto, tem surgido, por determinação legal, os portais de transparência nos entes federados e instituições por eles mantidas. Essa acessibilidade visa facilitar a busca pelas informações, evitando a burocracia presente em uma solicitação formal. Isto não é um favor, mas é uma exigência da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública. A publicidade dos atos públicos dá ao cidadão a possibilidade de avaliar a legalidade das ações dos agentes públicos/políticos, fazendo uma conexão com o ideal do interesse público e a realidade existente.

Um dos fatores inibidores para alguém buscar acesso a alguma informação era a exigência de expor os motivos da sua solicitação e a negativa do atendimento em função do sigilo. Hoje essa argumentação não tem consistência legal, depois de aprovada a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011). Por essa lei, somente são considerados dados sigilosos aqueles cuja divulgação atenta contra a segurança do Estado e da sociedade. Mas até mesmo o sigilo de algumas informações é questionado por alguns movimentos ligados aos direitos humanos que reivindicam abertura dos dados da Ditadura Militar. Agora, depois da pressão desses movimentos, foi instituída a Comissão da Verdade que busca esclarecimentos sobre fatos relacionados aos crimes da época da Ditadura Militar, mesmo com a reclamação de alguns oficiais militares.

Por isto, sou ardoroso defensor do acesso às informações na crença de que o resgate da confiabilidade das instituições públicas passa por esse caminho. Se existem suspeitas ou insinuação é porque as informações não são de conhecimento geral. Alguém está se sentindo lesado e a forma encontrada para o protesto foi semear deduções de natureza especulativa.

TODA INFORMAÇÃO DEVE ENTENDIDA POR TODOS

Não acredito em unanimidade sem um debate sério e não impositivo. A unanimidade não deve ser construída sem os devidos esclarecimentos dos fatos. De outro modo, é impossível que todos tenham a mesma opinião sobre um mesmo assunto. Mas, para que a informação seja entendida por todos é precisa uma explicação didática sobre os dados de natureza complexa. Após o entendimento será possível fazer as ilações políticas sobre os dados.

Também nenhuma conclusão se faz de forma apressada ou em função de eventual emergência. A compreensão se dá na suavidade do silêncio, pelo cruzamento das informações e pela exposição dos contraditórios. Sem o contraditório não existe uma compreensão real dos fatos nem é construída uma síntese baseada nas opiniões divergentes.

A compreensão do teor da informação é condição essencial para a assinatura de qualquer documento. Ninguém pode endossar moralmente qualquer ato sem conhecimento exaustivo do que realmente se trata. Logo, todos os esclarecimentos são direitos do cidadão ou de qualquer sócio de uma instituição. Isto é uma questão de respeito a quem é patrão dos agentes públicos. Assim, a tarefa do servidor ou agente público/político é realmente servir à população e não de utilizar o cargo/função pública em benefício próprio como se a sociedade fosse composta de nobres e de vassalos.

CONCLUSÃO

A pulverização de denúncias tem o seu arremedo especulativo quando as informações não são públicas, acessíveis e entendidas por todos. A negativa do acesso com a argumentação do sigilo pode ser um pretexto para ser eximir de obrigações morais e legais. Há sempre quem quer agir na sombra, na sua zona de conforto, sem a necessidade de explicar a natureza dos seus atos. Geralmente, quem não gosta de dar satisfação de seus atos também não gosta de se submeter às regras e, por si mesmo, quer ditar procedimentos e estar acima das leis e da ordem estabelecida. Aliás, tem no mínimo suposição de que suas ações não terão a aprovação da sociedade.

REFERÊNCIAS:

Vou apenas recomendar as seguintes leituras:

DEMO, Pedro. Introdução à Metodologia da Ciência. 2ª Ed. São Paulo, Atlas, 1985.

Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e o seu Regulamento (Decreto Federal nº 7.724 de 16 de maio de 2012).

Também recomendo visitas aos Portais de Transparência dos governos federal, estadual e municipal.